Dúvidas sobre direito criminal.

O advogado criminalista é o profissional especializado em direito penal. Atua na defesa de pessoas físicas e jurídicas investigadas, indiciadas, acusadas ou condenadas pela prática de infrações penais, em todas as fases — investigação policial, processo judicial, execução da pena e tribunais superiores. Suas atribuições incluem acompanhar interrogatórios, impetrar habeas corpus, requerer liberdade provisória, produzir defesa técnica, sustentar oralmente em plenário do júri e recorrer de decisões.

Habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, destinada a proteger o direito de liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser preventivo (salvo-conduto, para evitar uma prisão iminente) ou liberatório (para cessar uma prisão já em curso). É uma das ferramentas mais importantes da advocacia criminal.

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor próprio ou de terceiros, independentemente de ser advogado — inclusive familiares e amigos. No entanto, a impetração técnica, com fundamentação jurídica adequada, costuma ser determinante para o êxito da medida, sendo recomendável que seja feita por advogado criminalista.

A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é capturada durante a prática do crime, logo após cometê-lo ou em situações equiparadas previstas no art. 302 do Código de Processo Penal. Após a prisão, deve haver audiência de custódia em até 24 horas, na qual o juiz analisará a legalidade da prisão e decidirá pela liberdade provisória, conversão em prisão preventiva ou medidas cautelares.

A prisão temporária tem prazo determinado (5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou 30+30 em crimes hediondos) e é decretada durante a investigação policial. Já a prisão preventiva não tem prazo predeterminado e pode ser decretada em qualquer fase, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP — garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal.

O quanto antes. A atuação técnica desde a fase de investigação — antes do indiciamento ou da denúncia — pode evitar prisões, garantir o direito ao silêncio, acompanhar depoimentos e produzir provas favoráveis. Em casos urgentes (prisão em flagrante, mandado de busca e apreensão, intimação para depor), o contato deve ser imediato.

Sim. O sigilo profissional é dever legal e ético do advogado, previsto no Estatuto da OAB e no Código de Ética da advocacia. Todas as informações compartilhadas — pessoalmente, por telefone, e-mail ou WhatsApp — são protegidas pelo segredo profissional.